Proposta amplia a competência do CNJ

Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), respectivamente autor e relator de proposta que explicita e amplia a competência do CNJ para punir juízes (PEC 97/2011), admitiram voltar a discutir a possibilidade de imposição de sanções mais duras aos magistrados envolvidos em desvios. Os parlamentares participaram de audiência pública na Constituição de Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (28), para discutir o assunto com a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, e o juiz do trabalho Paulo Schmidt.

Pelo texto atual da PEC 97/2011, o CNJ só pode punir os juízes com advertência, censura, remoção, disponibilidade e aposentadoria compulsória. Demóstenes observou que não incluiu as penas de demissão e cassação de aposentadoria porque o Senado já aprovou proposta com essa previsão, em 2010 (PEC 89/2003). Essa PEC, no entanto, estaria "dormindo" na Câmara dos Deputados, ressaltou.

Randolfe informou que pretendia propor as punições mais severas em seu substitutivo à PEC 97/2011, mas mudou de ideia justamente depois de ouvir os esclarecimentos de Demóstenes. Ele elogiou a ministra Eliana Calmon por defender a investigação de juízes acusados de desvios e comentou que "o CNJ é hoje uma instituição que pertence à sociedade brasileira".

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) questionou se não seria possível incluir entre os poderes do CNJ a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos magistrados investigados. Demóstenes, lembrando que tal medida já foi defendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, sugeriu que o colega apresentasse uma emenda com essa prerrogativa adicional. Os senadores Randolfe e Pedro Taques (PDT-MT) também apoiaram a ideia.